sábado, 31 de março de 2012
Pisos Salariais na Aviação Regular Brasileira
De acordo com a Convenção Coletiva assinada entre o Sindicato das Empresas Aéreas e o Sindicato dos Aeronautas, o valor do piso salarial (salário base e compensação orgânica) das categorias de trabalhadores, válido no período entre novembro de 2011 a novembro de 2013 é o seguinte:
Comissário de Vôo – R$1 .454,46;
Mecânico de Vôo – R$ 2.181,71;
Pilotos – R$ 2.908,94.
De acordo com a Convenção Coletiva assinada entre o Sindicato das Empresas Aéreas e o Sindicato dos Aeroviários, o valor do piso salarial das categorias de trabalhadores, válido no período entre novembro de 2011 a novembro de 2013 é o seguinte:
Auxiliar de Serviços Gerais – R$ 852,31
Auxiliar de Manutenção de Aeronaves – R$ 936,68
Agente de Proteção - R$ 971,59
Operador de Equipamento – R$ 1.000,00
Mecânico de Manutenção de Aeronaves – R$ 1.362,83
Projeto quer tornar sigilosa apuração de desastre aéreo
Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei como o objetivo de tornar secretas as investigações de acidentes aéreos no Brasil.
Com isto, visa-se impedir que detalhes da investigação sejam usados pelo Poder Judiciário em inquéritos ou ações penais contra possíveis responsáveis de um acidente aéreo.
O princípio fundamental de qualquer investigação de um acidente aeronáutico é a prevenção de acidentes, evitar que futuros acidentes aconteçam novamente por determinados fatores contribuintes. Portanto, querer "criminalizar" uma investigação é algo que vai totalmente contra esta filosofia.
Quando aprovada, será muito bem vinda essa lei, pois delimitará as atribuições de cada um, seja do CENIPA, seja do Poder Judiciário.
O Brasil escapou por pouco de uma punição por parte da ICAO, quando daquele "freak show" promovido pela CPI do Apagão Aéreo, com a divulgação de dados da investigação do CENIPA, o que vai totalmente contra a legislação internacional da qual o Brasil é signatário.
Se o Poder Judiciário quer responsabilizar e punir aquele que em tese seria o culpado por um acidente aéronáutico, da mesma forma que faz com um acidente automobilístico, que dê ao seu órgão competente, que é o INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA, as ferramentas necessárias para atuar no caso, e não se valha da "sucção" de dados da investigação do CENIPA.
Como dissemos alhures, o propósito, o objetivo principal, de uma investigação do CENIPA é única e exclusivamente a de evitar futuros acidentes, evitar que novos acidentes aconteçam pelos mesmos motivos anteriores, EVITAR PERDAS HUMANAS, e jamais PUNIR quem quer que seja.
Com isto, visa-se impedir que detalhes da investigação sejam usados pelo Poder Judiciário em inquéritos ou ações penais contra possíveis responsáveis de um acidente aéreo.
O princípio fundamental de qualquer investigação de um acidente aeronáutico é a prevenção de acidentes, evitar que futuros acidentes aconteçam novamente por determinados fatores contribuintes. Portanto, querer "criminalizar" uma investigação é algo que vai totalmente contra esta filosofia.
Quando aprovada, será muito bem vinda essa lei, pois delimitará as atribuições de cada um, seja do CENIPA, seja do Poder Judiciário.
O Brasil escapou por pouco de uma punição por parte da ICAO, quando daquele "freak show" promovido pela CPI do Apagão Aéreo, com a divulgação de dados da investigação do CENIPA, o que vai totalmente contra a legislação internacional da qual o Brasil é signatário.
Se o Poder Judiciário quer responsabilizar e punir aquele que em tese seria o culpado por um acidente aéronáutico, da mesma forma que faz com um acidente automobilístico, que dê ao seu órgão competente, que é o INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA, as ferramentas necessárias para atuar no caso, e não se valha da "sucção" de dados da investigação do CENIPA.
Como dissemos alhures, o propósito, o objetivo principal, de uma investigação do CENIPA é única e exclusivamente a de evitar futuros acidentes, evitar que novos acidentes aconteçam pelos mesmos motivos anteriores, EVITAR PERDAS HUMANAS, e jamais PUNIR quem quer que seja.
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