Aviação e Direito
Neste espaço, trarei artigos, notícias e muitas informações sobre Direito Aeronáutico, Segurança de Vôo, História da Aviação e temas ligados à Aviação.
sábado, 31 de março de 2012
Pisos Salariais na Aviação Regular Brasileira
De acordo com a Convenção Coletiva assinada entre o Sindicato das Empresas Aéreas e o Sindicato dos Aeronautas, o valor do piso salarial (salário base e compensação orgânica) das categorias de trabalhadores, válido no período entre novembro de 2011 a novembro de 2013 é o seguinte:
Comissário de Vôo – R$1 .454,46;
Mecânico de Vôo – R$ 2.181,71;
Pilotos – R$ 2.908,94.
De acordo com a Convenção Coletiva assinada entre o Sindicato das Empresas Aéreas e o Sindicato dos Aeroviários, o valor do piso salarial das categorias de trabalhadores, válido no período entre novembro de 2011 a novembro de 2013 é o seguinte:
Auxiliar de Serviços Gerais – R$ 852,31
Auxiliar de Manutenção de Aeronaves – R$ 936,68
Agente de Proteção - R$ 971,59
Operador de Equipamento – R$ 1.000,00
Mecânico de Manutenção de Aeronaves – R$ 1.362,83
Projeto quer tornar sigilosa apuração de desastre aéreo
Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei como o objetivo de tornar secretas as investigações de acidentes aéreos no Brasil.
Com isto, visa-se impedir que detalhes da investigação sejam usados pelo Poder Judiciário em inquéritos ou ações penais contra possíveis responsáveis de um acidente aéreo.
O princípio fundamental de qualquer investigação de um acidente aeronáutico é a prevenção de acidentes, evitar que futuros acidentes aconteçam novamente por determinados fatores contribuintes. Portanto, querer "criminalizar" uma investigação é algo que vai totalmente contra esta filosofia.
Quando aprovada, será muito bem vinda essa lei, pois delimitará as atribuições de cada um, seja do CENIPA, seja do Poder Judiciário.
O Brasil escapou por pouco de uma punição por parte da ICAO, quando daquele "freak show" promovido pela CPI do Apagão Aéreo, com a divulgação de dados da investigação do CENIPA, o que vai totalmente contra a legislação internacional da qual o Brasil é signatário.
Se o Poder Judiciário quer responsabilizar e punir aquele que em tese seria o culpado por um acidente aéronáutico, da mesma forma que faz com um acidente automobilístico, que dê ao seu órgão competente, que é o INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA, as ferramentas necessárias para atuar no caso, e não se valha da "sucção" de dados da investigação do CENIPA.
Como dissemos alhures, o propósito, o objetivo principal, de uma investigação do CENIPA é única e exclusivamente a de evitar futuros acidentes, evitar que novos acidentes aconteçam pelos mesmos motivos anteriores, EVITAR PERDAS HUMANAS, e jamais PUNIR quem quer que seja.
Com isto, visa-se impedir que detalhes da investigação sejam usados pelo Poder Judiciário em inquéritos ou ações penais contra possíveis responsáveis de um acidente aéreo.
O princípio fundamental de qualquer investigação de um acidente aeronáutico é a prevenção de acidentes, evitar que futuros acidentes aconteçam novamente por determinados fatores contribuintes. Portanto, querer "criminalizar" uma investigação é algo que vai totalmente contra esta filosofia.
Quando aprovada, será muito bem vinda essa lei, pois delimitará as atribuições de cada um, seja do CENIPA, seja do Poder Judiciário.
O Brasil escapou por pouco de uma punição por parte da ICAO, quando daquele "freak show" promovido pela CPI do Apagão Aéreo, com a divulgação de dados da investigação do CENIPA, o que vai totalmente contra a legislação internacional da qual o Brasil é signatário.
Se o Poder Judiciário quer responsabilizar e punir aquele que em tese seria o culpado por um acidente aéronáutico, da mesma forma que faz com um acidente automobilístico, que dê ao seu órgão competente, que é o INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA, as ferramentas necessárias para atuar no caso, e não se valha da "sucção" de dados da investigação do CENIPA.
Como dissemos alhures, o propósito, o objetivo principal, de uma investigação do CENIPA é única e exclusivamente a de evitar futuros acidentes, evitar que novos acidentes aconteçam pelos mesmos motivos anteriores, EVITAR PERDAS HUMANAS, e jamais PUNIR quem quer que seja.
quarta-feira, 25 de janeiro de 2012
Certificado Médico Aeronáutico
Um informação para quem é já é Piloto, Comissário, Tripulantes em geral ou ainda é aluno.
A ANAC promoveu uma reformulação no RBHA 67, que passa a se chamar RBAC 67, que trata dos requisitos médicos para se obter o CCF, agora redenominado CMA - Certificado Médico Aeronáutico.
Talvez as alterações mais significativas sejam no prazo de validade dos novos CMA, que são:
- 12 meses para as categorias PLA e PC nos exames de saúde periciais realizados ou 6 meses nas seguintes condições:
(I) após o aniversário de 40 anos do piloto que opere no transporte comercial de passageiros com apenas 1 piloto; e
(II) após o aniversário de 60 anos do piloto que opere em transporte comercial;
- 60 meses para as categorias PP, PP-IFR, CMS, PBL, PPL e CPL nos exames de saúde periciais realizados antes do aniversário de 40 anos do candidato;
- 24 meses para as categorias PP, PP-IFR, CMS, PBL, PPL e CPL nos exames de saúde periciais realizados em ou após o aniversário de 40 anos e antes do aniversário de 50 anos do candidato;
- 12 meses para as categorias PP, PP-IFR, CMS, PBL, PPL e CPL nos exames de saúde periciais realizados em ou após o aniversário de 50 anos do candidato; e
- 12 meses para as categorias MCV e OEE.
Para quem quiser ler a íntegra do novo RBAC, é só acessar o link abaixo:
http://www2.anac.gov.br/biblioteca/rbac/RBAC67EMD00.pdf
A ANAC promoveu uma reformulação no RBHA 67, que passa a se chamar RBAC 67, que trata dos requisitos médicos para se obter o CCF, agora redenominado CMA - Certificado Médico Aeronáutico.
Talvez as alterações mais significativas sejam no prazo de validade dos novos CMA, que são:
- 12 meses para as categorias PLA e PC nos exames de saúde periciais realizados ou 6 meses nas seguintes condições:
(I) após o aniversário de 40 anos do piloto que opere no transporte comercial de passageiros com apenas 1 piloto; e
(II) após o aniversário de 60 anos do piloto que opere em transporte comercial;
- 60 meses para as categorias PP, PP-IFR, CMS, PBL, PPL e CPL nos exames de saúde periciais realizados antes do aniversário de 40 anos do candidato;
- 24 meses para as categorias PP, PP-IFR, CMS, PBL, PPL e CPL nos exames de saúde periciais realizados em ou após o aniversário de 40 anos e antes do aniversário de 50 anos do candidato;
- 12 meses para as categorias PP, PP-IFR, CMS, PBL, PPL e CPL nos exames de saúde periciais realizados em ou após o aniversário de 50 anos do candidato; e
- 12 meses para as categorias MCV e OEE.
Para quem quiser ler a íntegra do novo RBAC, é só acessar o link abaixo:
http://www2.anac.gov.br/biblioteca/rbac/RBAC67EMD00.pdf
domingo, 29 de agosto de 2010
Londrina terá Museu da Aviação em 2011
Escrito por N.Com
Sex, 27 de Agosto de 2010 13:34

Prefeito Barbosa Neto assinou hoje uma carta de intenção para o projeto, previsto para o ano que vem; quatro aviões já fazem parte do acervo do novo museu da cidade
O prefeito Barbosa Neto participou na manhã desta quinta-feira (27) da solenidade de lançamento do projeto para a construção do Museu Tecnológico da Aviação do Aeroclube de Londrina, que tem previsão para ser inaugurado em 2011. Na ocasião, também foi assinada uma carta de intenção com outras empresas que estão envolvidas na ação, como a Universidade Estadual de Londrina (UEL), a Universidade Norte do Paraná (Unopar) e a Infraero, dentre outras.
“A Procuradoria do Município trabalha no sentido de desenrolar um imbróglio judicial para desapropriar um terreno, desobstruindo uma longa faixa para a ampliação do Aeroporto de Londrina”, disse Barbosa Neto. Segundo o prefeito, concretizar o sonho do ILS é outra meta de sua administração. “Já conseguimos do governo estadual os R$ 27 milhões necessários para a obra”, afirmou.
O presidente do Aeroclube de Londrina, Coronel Humberto Sérgio Cavalcante, citou algumas conquistas iniciais. “A Infraero está cedendo gentilmente a torre de controle do aeroporto para o Aeroclube, estrutura que serve como um mirante para o Museu de Aviação”, frisou.
De acordo com o presidente, o museu será instalado na própria sede do Aeroclube. “Contamos com a doação de peças ou relíquias que possam contar toda a história da aviação londrinense.”, disse. Cavalcante observou que, primeiramente, quatro modelos de avião estão sendo restaurados por funcionários do Aeroclube. São estes:
- Piper PA – 20 Racer, fabricado em 1953;
- CAP – 4 – Paulistinha, de 1945;
- P – 56 C – Paulistinha, desenvolvido em 1960;
- Aeroboero 115, de 1988;
Esteve representada a Sociedade Rural do Paraná (SRP), Infraero e alguns pioneiros da história da aviação da cidade, além de funcionários da instituição.
Fonte: http://www1.londrina.pr.gov.br/?option=com_content&view=article&id=8642:londrina-tera-museu-da-aviacao-em-2011&catid=108:destaques&fontstyle=f-larger
Sex, 27 de Agosto de 2010 13:34

Prefeito Barbosa Neto assinou hoje uma carta de intenção para o projeto, previsto para o ano que vem; quatro aviões já fazem parte do acervo do novo museu da cidade
O prefeito Barbosa Neto participou na manhã desta quinta-feira (27) da solenidade de lançamento do projeto para a construção do Museu Tecnológico da Aviação do Aeroclube de Londrina, que tem previsão para ser inaugurado em 2011. Na ocasião, também foi assinada uma carta de intenção com outras empresas que estão envolvidas na ação, como a Universidade Estadual de Londrina (UEL), a Universidade Norte do Paraná (Unopar) e a Infraero, dentre outras.
“A Procuradoria do Município trabalha no sentido de desenrolar um imbróglio judicial para desapropriar um terreno, desobstruindo uma longa faixa para a ampliação do Aeroporto de Londrina”, disse Barbosa Neto. Segundo o prefeito, concretizar o sonho do ILS é outra meta de sua administração. “Já conseguimos do governo estadual os R$ 27 milhões necessários para a obra”, afirmou.
O presidente do Aeroclube de Londrina, Coronel Humberto Sérgio Cavalcante, citou algumas conquistas iniciais. “A Infraero está cedendo gentilmente a torre de controle do aeroporto para o Aeroclube, estrutura que serve como um mirante para o Museu de Aviação”, frisou.
De acordo com o presidente, o museu será instalado na própria sede do Aeroclube. “Contamos com a doação de peças ou relíquias que possam contar toda a história da aviação londrinense.”, disse. Cavalcante observou que, primeiramente, quatro modelos de avião estão sendo restaurados por funcionários do Aeroclube. São estes:
- Piper PA – 20 Racer, fabricado em 1953;
- CAP – 4 – Paulistinha, de 1945;
- P – 56 C – Paulistinha, desenvolvido em 1960;
- Aeroboero 115, de 1988;
Esteve representada a Sociedade Rural do Paraná (SRP), Infraero e alguns pioneiros da história da aviação da cidade, além de funcionários da instituição.
Fonte: http://www1.londrina.pr.gov.br/?option=com_content&view=article&id=8642:londrina-tera-museu-da-aviacao-em-2011&catid=108:destaques&fontstyle=f-larger
sexta-feira, 2 de julho de 2010
Pisos Salariais na Aviação Regular Brasileira
De acordo com a Convenção Coletiva assinada entre o Sindicato das Empresas Aéreas e o Sindicato dos Aeronautas, o valor do piso salarial das categorias de trabalhadores, válido no período entre novembro de 2009 a novembro de 2011 é o seguinte:
Comissário de Vôo – Piso Salarial (salário base e compensação orgânica) – R$1.202,04;
Mecânico de Vôo - Piso Salarial (salário base e compensação orgânica) – R$ 1.803,06;
Pilotos - Piso Salarial (salário base e compensação orgânica) – R$ 2.404,08.
De acordo com a Convenção Coletiva assinada entre o Sindicato das Empresas Aéreas e o Sindicato dos Aeroviários, o valor do piso salarial das categorias de trabalhadores, válido no período entre novembro de 2009 a novembro de 2011 é o seguinte:
Auxiliar de Serviços Gerais – R$ 704,39;
Auxiliar de Manutenção de Aeronaves – R$ 774,12;
Agente de Proteção - R$ 802,96;
Mecânico de Manutenção de Aeronaves – R$ 1.126,31
Comissário de Vôo – Piso Salarial (salário base e compensação orgânica) – R$1.202,04;
Mecânico de Vôo - Piso Salarial (salário base e compensação orgânica) – R$ 1.803,06;
Pilotos - Piso Salarial (salário base e compensação orgânica) – R$ 2.404,08.
De acordo com a Convenção Coletiva assinada entre o Sindicato das Empresas Aéreas e o Sindicato dos Aeroviários, o valor do piso salarial das categorias de trabalhadores, válido no período entre novembro de 2009 a novembro de 2011 é o seguinte:
Auxiliar de Serviços Gerais – R$ 704,39;
Auxiliar de Manutenção de Aeronaves – R$ 774,12;
Agente de Proteção - R$ 802,96;
Mecânico de Manutenção de Aeronaves – R$ 1.126,31
terça-feira, 8 de dezembro de 2009
Já está disponível, o número 1 da revista "Conexão Sipaer", editada pelo CENIPA.
Ela está acessível no seguinte endereço eletrônico:
http://inseer.ibict.br/sipaer/index.php/sipaer
Boa leitura!
Ela está acessível no seguinte endereço eletrônico:
http://inseer.ibict.br/sipaer/index.php/sipaer
Boa leitura!
sexta-feira, 20 de novembro de 2009
Links sobre Segurança de Voo
Olá pessoal!!!
Neste tópico, vamos relacionar os sites sobre segurança de vôo.
www.tamflightsafety.com.br
www.ntsb.gov - National Transportation Safety Board (U.S.A.)
www.cenipa.aer.mil.br - Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos
www.airdisaster.com - Vídeos e informações sobre acidentes aeronáuticos.
www.segurancadevoo.com.br
www.nvtec.com.br
www.airsafetygroup.com.br
www.flightsafety.org
Neste tópico, vamos relacionar os sites sobre segurança de vôo.
www.tamflightsafety.com.br
www.ntsb.gov - National Transportation Safety Board (U.S.A.)
www.cenipa.aer.mil.br - Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos
www.airdisaster.com - Vídeos e informações sobre acidentes aeronáuticos.
www.segurancadevoo.com.br
www.nvtec.com.br
www.airsafetygroup.com.br
www.flightsafety.org
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