terça-feira, 10 de junho de 2008

MANTIDA CONDENAÇÃO PENAL DE PILOTO E CO-PILOTO POR MORTES EM ACIDENTE COM AVIÃO DA VARIG

O ex-piloto de aviões Cezar Augusto Pádula Garcez e o co-piloto Nilson de Souza Zille, que tripulavam o Boeing da VARIG, são responsáveis pelas mortes de 12 pessoas e lesão corporal grave em outras 29, ocorridas em acidente aéreo na localidade de São José do Xingu, no Pantanal mato-grossense. O reconhecimento é conseqüência de decisão da 5ª Turma do STJ, que decidiu que ambos cumpram pena restritiva de direitos mais multa.
O acidente ocorreu em setembro de 1989. O Boeing 737-200 PP-VMK da Varig que partiu de Marabá com destino a Belém, caiu na região de São José do Xingu (MT) por "distração" do comandante. Segundo informações descritas pelos setores de aviação responsáveis pelo controle de acidentes aéreos, o comandante teria consultado o plano de vôo computadorizado e inserido, por falha de percepção, a radial 270 no curso do HSI, quando a correta seria 027. Ou seja: ao invés de tomar o rumo norte, o piloto foi na direção sudoeste. Um erro de rota de 243º.
Em decorrência, a VARIG foi ré em uma dezena de ações cíveis, todas com sentença de procedência. Algumas terminaram em acordo, na fase de execução de sentença.
O co-piloto, ao retornar de inspeção externa, por imitação, também teria inserido a mesma proa observada no instrumento do comandante. O erro só teria sido percebido após 40 minutos de vôo, alguns minutos antes do efetivo horário de aterrissagem – mas aí o avião já estava sobre a selva amazônica. Seis tripulantes e 36 passageiros sobreviveram ao acidente.
Piloto e co-piloto foram denunciados "por terem agido com desatenção e imprudência ao percorrer o caminho errado; quando foram corrigir o erro, não pensaram nas conseqüências, e desse erro resultou o desastre que causou a morte e o ferimento de várias pessoas".
A Justiça Federal condenou Garcez e Zille a 4 anos de detenção, convertidos em pena alternativa e pagamento de multa mais honorários. Ambos os acusados apelaram, mas o TRF da 1ª Região afastou todas as alegações e transformou a condenação em duas penas alternativas.
Ambos os aeronautas recorreram ao STJ. O piloto disse que a ação não poderia ter corrido na Justiça Federal de MT sem a ratificação do MP, já que originalmente apresentada em uma vara federal de SP, e que o TRF não poderia ter reformado a sentença condenatória em prejuízo dos réus se o MP não apelou.
O co-piloto, por sua vez, após ter seu recurso interno recusado no TRF-1, no qual alegava que a decisão não se manifestou sobre a hierarquia e a responsabilidade exclusiva do comandante em relação à condução da nave, no que afastaria a culpa dele, também recorreu ao STJ. Além das mesmas alegações feitas pela defesa de Cezar Garcez, o co-piloto Nilson de Souza Zille afirmou não poder ser responsabilizado pela condução da aeronave, principalmente quando teria agido em estrita obediência à ordem de superior hierárquico.
O Min. José Arnaldo da Fonseca, relator do caso no STJ, afastou a alegação de que a denúncia foi oferecida perante juiz incompetente e depois remetida à 3ª Vara da Seção Judiciária do MT, onde não foi ratificada pelo MP de forma expressa. O relator considerou possível a ratificação implícita, conforme reconhecido pelo TRF, até porque não há lei que determine que a ratificação deva ser expressa.
No que diz respeito à alegada substituição pelo TRF, de ofício, da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, alterando a sentença condenatória nesse ponto, onde a substituição da pena privativa de liberdade se deu por uma restritiva de direitos e multa, o ministro – acompanhando entendimento da ministra Laurita Vaz – deu razão a Garcez. "O acórdão recorrido realmente incorreu em reformatio in pejus, porque a pena restritiva de direitos é, sem dúvida, mais severa que a pena de multa, tendo em vista que o não-cumprimento da primeira, ao contrário do que ocorre com a segunda, poderá resultar na sua conversão em pena privativa de liberdade", afirmou o Min. José Arnaldo.
Lembra o relator que a proibição da reformatio in pejus (reforma para pior) tem como fundamento o princípio de que o tribunal não pode piorar a situação processual do recorrente, retirando-lhe vantagem concedida pela sentença, sem pedido expresso da parte contrária.
Quanto ao argumento do co-piloto de que a responsabilidade é exclusiva do piloto, o entendimento da 5ª Turma é de que "a responsabilidade prevista no Código Brasileiro de Aeronáutica é de natureza administrativa, invocável para fim de ressarcimento do dano e possível ação regressiva contra o piloto. Não se confunde, todavia, com responsabilidade de natureza penal, cujos requisitos estão previstos no Código Penal Brasileiro, e que decorre de uma relação de causalidade dissociada das responsabilidades de origem administrativa".
Agora a questão da responsabilidade do co-piloto voltou à discussão no âmbito da 5ª Turma. O co-piloto apresentou embargos de declaração, requerendo que a Turma reapreciasse o caso. Segundo ele, a decisão anterior dos ministros conteria uma contradição, pois, tendo reconhecido a subordinação hierárquica advinda do CBAer, haveria de reconhecer também a violação ao artigo 22 do CP, segundo o qual "se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem". Para Zille, haveria necessidade de modificar o julgado para retirar do co-piloto a responsabilidade pelo acidente.
Para os ministros da 5ª Turma, não houve nenhuma contradição na decisão tomada anteriormente. "A discussão relativa à aplicação do artigo 22 do Código Penal restou eficientemente definida pelo acórdão, tanto no voto do relator, quanto no da ministra Laurita Vaz", afirma o Min. José Arnaldo em seu voto. Explica o ministro que os embargos de declaração têm por objetivo responder a possível obscuridade, dúvida, contradição ou omissão, como no caso são inexistentes, é inviável a sua condução com o fim de substituir a decisão a qual ataca, sob a pretensão de modificá-la.
A 5ª Turma manteve assim a decisão que determina que ambos são responsáveis pelo acidente, crime cuja condenação ficou fixada em pena restritiva de direitos e multa. (RESP nº 476445/STJ – 29.10.2004).

11 comentários:

Celso disse...

aham e só ele sozinhuzinho errou nessa merda toda... A varig era perfeita e imaculada e o zille tb com o proprio anus e vida a beira da morte em nenhum momento questionou antes d toda porcaria acontecer...é tão fácil julgar e sentenciar e condenar as pessoas quando não somos nós no lugar deles e como convinha a Varig pela própria natureza cretina dos fatos a corda sempre arrebenta no lado mais fraco (piloto e co) Garcez, apesar dos pesares se ninguem te disse eu te digo e te diria frente a frente nos olhos, EU TIRO O CHAPÉU PRA TI PQ TU ÉS O CARA...SORTE NA VIDA, PQ DOS MORTOS QUEM CUIDA É DEUS...

valter disse...

comandante Garces; maior piloto de todos os tempos,jogou a aeronave pra baixo sem pensar muito.[o cara] gostaria de estar a bordo contigo na epoca.grande abraço desejo tudo d bom p vce.

Cmte. Breno Fonseca disse...

Cmte. Garcez, apesar de tudo você contou com a sorte também. A tragédia poderia ter sido muito pior. Mas o erro foi seu, sem questinamentos.

Luiz disse...

Eu acho que o Garcez não tem culpa nisso. e sim a Varig por colocar no PV 0270 em vez de 027 confundindo assim o Piloto! agora me diz: pra que esse zero a frente, se o giro mazimo é de 360º, e não 0360º????
portanto, erro da VARIG!!!

Alexandre Andrade disse...

teste

Alexandre Andrade disse...

foi uma somatoria de erros, como a grande maioria que comentou aqui nao tinha idade suficiente para entender com discernimento. teve erro da torre de Belem sim, porem este é insignificante. e teve erro da VARIG em que foi grafado incorretamente o rumo. este um erro bem mais grave. Agora o erro de Garcez, foi erro GROTESCO! Nao aceitou que estava errado. NAO aceitou ajuda e NAO SOLICITOU emiteu emergencia. NAO ESQUEÇAM que era um voo marabá Bélem PRATICAMENTE uma proa Norte. quando é estudante da AFA existem varias 'pegadinhas' para verificar a qualificação do piloto. vou informar só uma, o posicionamento sol. até um passageiro percebeu o erro. Ele se tivesse cometido esse erro na AFA, nao teria sua ASA. Outra coisa, o pouso nao foi nada excepcional, foi mais um fator de sorte. pq ele nao estava enchergando nada. se alguma saliencia ou rocha estivesse no rumo do aviao, ninguem teria sobrevivido.

sbe disse...

O Garcez era um comandate arrogante. Um amigo piloto de 747 me disse que ele era intragavel. Não foi falte de uma pessoa mandar a comissaria alertá lo que ele estava indo contra o sol poente, que é oeste e não para o norte.
Descuidado, pois se ele olhase naquele velho intrumenteo chamado bussola ele veria que as proas do INS e da Bussola eram incmpativesi bem como o QDR da saida de Marabá
Puro descasoe arrogancia.
ele poderia ter chamado a recalada de Brasilia ou Belem manaus sei l.a
Imbecil arrogante e incompetente

Paulo Curalov disse...

Incrível ter gente apoiando a atitude do Garcez. (só pode ser amiguinho dele querendo puxar saco) Em resumo, arrogante e incompetente. Além disso, o plano de voo é responsabilidade do COMANDANTE. O copiloto, a empresa ou até o carregador de bagagem pode fazer, mas a RESPONSABILIDADE é do comandante da aeronave. Isso serve para o acidente do Legacy, onde a EMBRAER cometeu erro na confecção do plano e os pilotos gringos (e incompetentes, pois não ligaram o anti-colisão por desconhecimento da aeronave)quiseram se isentar com isso. Só por muita pressão do "Lula tríplex" é que eles saíram impunes do país. E o Sargento Controlador de Tráfego é que levou a culpa, inclusive pela desestruturação do sistema de controle de tráfego do país. Apagão Aéreo foi pouco.

Nempd disse...

Concordo com o LUIZ. O piloto vinha de férias e não foi informado da mudança da casa decimal. Mas houve erros que prosseguiram. O copiloto deveria ter checado como regra de redundância de tudo envolvendo aviação. Ele apenas copiou o que o piloto havia inserido. E alguns dizem que a demora para perceber que a rota estava errada se deu pelo fato de estarem ouvindo o jogo da seleção brasileira.

Andrei Tchepurnoy Machado disse...

Apesar do cmdte Garcez ter sido um excelente piloto e habilidoso, a varig dava o treinamento necessário para inserção correta dos dígitos de acordo com o sistema de navegação de cada modelo de aeronave, o piloto deveria se atentar para isso e conferir. Infelizmente isso foi decisivo e sinto por termos perdido um excelente piloto no mercado.

fernando fé disse...

Achei interesante foi a forma dele comunicar aos passageiros sobre o problema pela qual a aeronave estava passando. Numa calma enorme.