As funções de um Agente de Proteção da Aviação Civil (APAC)

Quando um passageiro irá fazer uma viagem de avião, antes de embarcar na aeronave, deve o mesmo ser submetido aos procedimentos de inspeção de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita, para que não esteja portando em seu corpo, ou em seus pertences e/ou bagagens de mão, qualquer item proibido para acesso à uma área restrita de segurança.

O principal canal de inspeção a que um passageiro será submetido antes de acessar uma área restrita do aeroporto e, consequentemente, embarcar numa aeronave, é aquele existente num local que antecede à sala de embarque.

Neste local, há vários procedimentos a serem seguidos e que serão realizados por um Agente de Proteção da Aviação Civil (APAC), que exerce um total de 7 (sete) funções de inspeção e cujas características serão descritas a seguir.

APAC FUNÇÃO I – CONTROLE DE FLUXO: controla e orienta o fluxo de pessoas que serão inspecionadas, além de observar se há algum comportamento suspeito na fila de passageiros. Solicita que os passageiros coloquem seus pertences de mão nas bandejas e bagagens de mão na esteira do equipamento de raio-x e atende passageiros com necessidades especiais e os que não podem ser submetidos à inspeção através do pórtico detector de metais (PDM) ou escâner corporal, como os portadores de marca-passo ou implante coclear.

APAC FUNÇÃO II – INSPEÇÃO DE PESSOAS: realiza a inspeção nas pessoas que não podem ser submetidos à inspeção através do PDM ou escâner corporal através da busca pessoal, procedimento este que também será realizado no passageiro que for selecionado aleatoriamente pelo PDM. Também monitora atentamente o PDM, garantindo que uma pessoa passe pelo equipamento sem disparar qualquer alarme.

APAC FUNÇÃO III – INSPEÇÃO MANUAL DE PERTENCES DE MÃO: quando o aeródromo não dispuser do equipamento de raio-x, este APAC irá verificar todo o conteúdo da bagagem de mão do passageiro antes de permitir o seu acesso à sala de embarque. Também realiza inspeção na bagagem de mão, quando a imagem do equipamento de raio-x detecta um item proibido ou quando há dúvidas com relação à imagem do objeto.

APAC FUNÇÃO IV – RAIO-X: observação das imagens das bagagens e pertences de mão através de um equipamento de raio-x

APAC FUNÇÃO V – INSPEÇÃO ATRAVÉS DE ETD: inspeção de pessoas e pertences de mão através de um equipamento chamado ETD (Explosives Trace Detectors – Detector de Traços Explosivos)

APAC FUNÇÃO VI – SUPERVISÃO DE MÓDULO DE INSPEÇÃO: é o APAC que exerce a função de garantir o correto cumprimento das normas e procedimentos num canal de inspeção, auxiliando os demais APACs nas suas funções, dirimindo dúvidas e gerenciando conflitos.

APAC FUNÇÃO VII – INSPEÇÃO DE VEÍCULOS: veículos que acessam as áreas restritas de segurança de um aeroporto devem ser submetidos à inspeção, bem como os seus ocupantes. O APAC verifica minuciosamente todo o veículo e realiza inspeção em seus ocupantes nos mesmos moldes a que um passageiro está submetido.

Vê-se que um APAC realiza um gama enorme de funções e atribuições muito importantes na segurança da aviação civil

APAC - Agente de Proteção da Aviação Civil: conheça um pouco mais dessa função tão importante para a segurança da aviação.

 A proteção da aviação civil contra atos de interferência ilícita (AVSEC) é uma das maiores preocupações dos 193 países membros da International Civil Aviation Organization (ICAO), uma vez que, todos os dias, são transportadas milhões de pessoas e toneladas de cargas por via aérea pelo mundo.

 

Por isso, foram criadas, ao longo dos anos, barreiras que impedissem que qualquer pessoa cometesse qualquer ato terrorista contra esse meio de transporte, tais como normas e procedimentos a serem cumpridos, desde a apresentação para embarque da pessoa ou carga, até o seu destino final.

 

Uma dessas barreiras é um profissional devidamente treinado e habilitado para exercer esse controle de acesso de pessoas e coisas às áreas restritas de um aeroporto, sejam funcionários prestadores de serviços aéreos, tripulantes ou passageiros.

 

No Brasil, esse profissional chama-se Agente de Proteção da Aviação Civil (APAC), cujo conceito está contido no inciso IV, do art. 5º do Decreto 11.175, de 08 de setembro de 2022, que instituiu Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (PNAVSEC).

 

APAC então é aquele profissional capacitado para exercer atividades de proteção da aviação civil contra atos de interferência ilícita, de acordo com os requisitos estabelecidos no PNAVSEC e nos atos normativos da ANAC.

 

A inspeção de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita será conduzida por Agente de Proteção da Aviação Civil - APAC, contratado pelo operador do aeródromo, sob supervisão da Polícia Federal ou, na sua ausência, do órgão de segurança pública responsável pelas atividades de polícia no aeroporto (Art. 2º da Resolução 515, de 08 de maio de 2019, da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC).

 

A figura de um APAC é de extrema importância e de enorme responsabilidade, pois ele é o responsável direto a impedir o acesso de qualquer item proibido ou de pessoa não autorizada às áreas restritas de segurança de um aeródromo e possa a vir a ser utilizado para causar qualquer ato de interferência ilícita.

 

É o APAC que será responsável por reter, num canal de inspeção, uma arma de fogo, arma branca ou substâncias explosivas, além de impedir que uma pessoa acesse tais áreas restritas sem estar devidamente credenciado para tal.

 

Para se tornar um APAC, a pessoa tem que possuir, no mínimo, 18 anos de idade e ensino médio completo, e realizar e ser aprovado em dois cursos: Básico AVSEC e de Inspeção. Além disso, deve passar por um rigoroso processo de análise de antecedentes criminais, haja vista que exercerá importante função na área de segurança.

 

Portanto, um APAC, além de ter todo um preparo prévio muitíssimo rigoroso para exercer essa missão, é, talvez, um dos profissionais mais importantes na cadeia de procedimentos de segurança na aviação civil, pois é graças a ele que ela se tornou um dos meios de transporte mais seguros do mundo.

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SEGURANÇA DA AVIAÇÃO CIVIL CONTRA ATOS DE INTERFERÊNCIA ILÍCITA

Tornar a aviação mais segura, em todos os seus aspectos, é um dos grandes objetivos, senão o maior, desde que o brasileiro Alberto Santos Dumont realizou, com sucesso, no ano de 1906 em Paris, o primeiro voo com um aparelho mais pesado que ar, que decolou utilizando as forças do seu próprio motor, dando início a uma das mais importantes indústrias do mundo, a da atividade aérea.

 

Seguindo esse objetivo, foi necessário a criação de um cabedal enorme de procedimentos, técnicas, regulamentos e treinamentos, uma vez que todos os dias muitas vidas e sonhos são transportados por via aérea, e por esta razão é que as nações do mundo se uniram com vistas a reprimir todo e qualquer ato criminoso cometido contra a aviação civil.

 

A Segurança da Aviação Civil (AVSEC – Aviation Security) constitui num conjunto de medidas, recursos humanos e ações preventivas adotadas pelas administrações aeroportuárias, organizações policiais, empresas, operadores de sistemas de navegação aérea, forças militares e demais órgãos públicos e entidades vinculadas ao Sistema de Aviação Civil com vistas a proteger a aviação civil contra atos de interferência ilícita.

 

É sabido que no mundo há vários grupos terroristas, cada um deles adotando as mais variadas ideologias, mas o que se pode dizer é que eles têm um objetivo praticamente comum, que é o de trazer prejuízos àqueles que supostamente são seus “inimigos” e contrários à sua ideologia, utilizando-se, para esse fim, dos mais variados métodos, inclusive o transporte aéreo.

 

Os atentados do dia 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos fizeram com que as autoridades governamentais endurecessem ainda mais os procedimentos de repressão a atos de interferência ilícita.

 

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Lembrando que um ato de interferência ilícita também pode ser cometido por qualquer pessoa isoladamente, com os mais variados fins, tais como políticos, econômicos, religiosos, ou até por pessoas com problemas mentais.

 

Os grupos terroristas estão bem preparados e tem acesso aos recursos necessários para preparar o ato (dinheiro, armas, explosivos). Esses grupos querem anular a autoridade governamental através de ataques a alvos estratégicos e/ou de natureza política.

 

Indaga-se o porquê desses grupos terroristas estarem utilizando a aviação civil para cometer atentados e resposta se deve ao fato da possibilidade de se atingir um elevado número de vítimas, das mais variadas nacionalidades, trazendo publicidade para as suas ideologias e causando enormes prejuízos e abalando as estruturas da sociedade.

 

Portanto, não basta saber o que é AVSEC, mas também devemos entender como se dão as ameaças contra a aviação civil indagando:

·         O que proteger?

·         Com quem proteger?

·         Como proteger?

·         Quando proteger?

·         Contra quem proteger?

 

Portanto, conclui-se que através dos procedimentos AVSEC, adotados por todos os elos da aviação, pode-se garantir a integridade de todos os envolvidos na atividade aérea contra atos de interferência ilícita.