sábado, 10 de setembro de 2022

APAC - Agente de Proteção da Aviação Civil: conheça um pouco mais dessa função tão importante para a segurança da aviação.

 A proteção da aviação civil contra atos de interferência ilícita (AVSEC) é uma das maiores preocupações dos 193 países membros da International Civil Aviation Organization (ICAO), uma vez que, todos os dias, são transportadas milhões de pessoas e toneladas de cargas por via aérea pelo mundo.

 

Por isso, foram criadas, ao longo dos anos, barreiras que impedissem que qualquer pessoa cometesse qualquer ato terrorista contra esse meio de transporte, tais como normas e procedimentos a serem cumpridos, desde a apresentação para embarque da pessoa ou carga, até o seu destino final.

 

Uma dessas barreiras é um profissional devidamente treinado e habilitado para exercer esse controle de acesso de pessoas e coisas às áreas restritas de um aeroporto, sejam funcionários prestadores de serviços aéreos, tripulantes ou passageiros.

 

No Brasil, esse profissional chama-se Agente de Proteção da Aviação Civil (APAC), cujo conceito está contido no inciso IV, do art. 5º do Decreto 11.175, de 08 de setembro de 2022, que instituiu Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (PNAVSEC).

 

APAC então é aquele profissional capacitado para exercer atividades de proteção da aviação civil contra atos de interferência ilícita, de acordo com os requisitos estabelecidos no PNAVSEC e nos atos normativos da ANAC.

 

A inspeção de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita será conduzida por Agente de Proteção da Aviação Civil - APAC, contratado pelo operador do aeródromo, sob supervisão da Polícia Federal ou, na sua ausência, do órgão de segurança pública responsável pelas atividades de polícia no aeroporto (Art. 2º da Resolução 515, de 08 de maio de 2019, da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC).

 

A figura de um APAC é de extrema importância e de enorme responsabilidade, pois ele é o responsável direto a impedir o acesso de qualquer item proibido ou de pessoa não autorizada às áreas restritas de segurança de um aeródromo e possa a vir a ser utilizado para causar qualquer ato de interferência ilícita.

 

É o APAC que será responsável por reter, num canal de inspeção, uma arma de fogo, arma branca ou substâncias explosivas, além de impedir que uma pessoa acesse tais áreas restritas sem estar devidamente credenciado para tal.

 

Para se tornar um APAC, a pessoa tem que possuir, no mínimo, 18 anos de idade e ensino médio completo, e realizar e ser aprovado em dois cursos: Básico AVSEC e de Inspeção. Além disso, deve passar por um rigoroso processo de análise de antecedentes criminais, haja vista que exercerá importante função na área de segurança.

 

Portanto, um APAC, além de ter todo um preparo prévio muitíssimo rigoroso para exercer essa missão, é, talvez, um dos profissionais mais importantes na cadeia de procedimentos de segurança na aviação civil, pois é graças a ele que ela se tornou um dos meios de transporte mais seguros do mundo.


https://www.gov.br/anac/pt-br/noticias/2021/imagens/APAC.jpg

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